Política de Privacidade
& Termos de Uso

1. Quem Somos

A JPE Ferragens Armadas ("JPE", "nós", "empresa"), CNPJ 25.525.796/0001-27, é uma empresa brasileira especializada no comércio de ferro e aço para a construção civil, com sede na BR-267, km 439, Machado, MG — CEP 37750-000. Somos os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste website ("Site").

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, a JPE Ferragens Armadas atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais dos usuários deste Site.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação do Site e para a comunicação com os nossos clientes:

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados tem as seguintes finalidades e bases legais, nos termos do Art. 7.º da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos, cedemos ou comercializamos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo:

5. Política de Cookies

6. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD, Art. 18)

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos dados pessoais que tratamos:

1. Confirmação: saber se realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
2. Acesso: obter uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você;
3. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e interoperável;
6. Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
7. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados;
8. Informação sobre recusa ao consentimento: ser informado sobre as consequências de não consentir;
9. Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na Seção 11. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, nos termos da LGPD.

7. Segurança dos Dados

A JPE adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas:

• Transmissão de dados por protocolo HTTPS com TLS;
• Cabeçalhos de segurança HTTP: HSTS (força HTTPS), X-Frame-Options (previne clickjacking), X-Content-Type-Options (previne MIME sniffing), Referrer-Policy e Permissions-Policy;
• Nenhum dado pessoal do formulário é armazenado em servidores próprios;
• Acesso administrativo ao Site restrito e autenticado;
• Dependências de software mantidas atualizadas para correção de vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à ANPD e, quando necessário, aos titulares afetados, no prazo previsto pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário:

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, a menos que haja obrigação legal de conservação por prazo superior.

9. Crianças e Adolescentes

Este Site não se destina a crianças com menos de 13 (treze) anos de idade, nem a adolescentes para os quais a lei exija consentimento dos responsáveis legais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento de seus pais ou responsáveis.

Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, adotaremos as medidas cabíveis para eliminar tais dados de forma imediata, nos termos do Art. 14 da LGPD.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços do Site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em destaque no Site. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui a aceitação da nova Política.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício dos direitos previstos na LGPD ou para comunicar qualquer preocupação de privacidade, entre em contato com o responsável pela proteção de dados da JPE Ferragens Armadas:

12. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Site da JPE Ferragens Armadas, disponível em https://www.jpeferragensarmadas.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade acima. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize o Site.

O acesso e uso do Site por menores de 18 anos pressupõe a supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis legais.

13. Uso Permitido

Este Site é disponibilizado para fins informacionais sobre a JPE Ferragens Armadas, seus produtos, localização e canais de contato. O usuário está autorizado a:

• Navegar pelas páginas do Site para fins pessoais e não comerciais;
• Entrar em contato com a empresa por meio dos canais disponibilizados;
• Compartilhar o endereço (URL) do Site em redes sociais ou outros meios.

14. Usos Proibidos

É expressamente vedado ao usuário, sob pena das sanções civis e criminais cabíveis:

1. Reproduzir, copiar, distribuir, publicar, sublicenciar ou modificar o conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da JPE;
2. Utilizar técnicas automatizadas de scraping, web crawling, indexação ou extração de dados;
3. Tentar acessar áreas restritas, servidores, sistemas ou redes da JPE por qualquer meio não autorizado;
4. Utilizar o Site para enviar comunicações não solicitadas (spam), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra comunicação de caráter abusivo;
5. Inserir, transmitir ou disseminar vírus, cavalos de Troia, malware, spyware ou qualquer código malicioso;
6. Realizar quaisquer atos que comprometam a segurança, integridade, disponibilidade ou desempenho do Site;
7. Falsificar identidade, enganar outros usuários ou a JPE, ou fazer-se passar pela empresa;
8. Utilizar o nome, marca, logotipo ou identidade visual da JPE sem autorização expressa e por escrito;
9. Violar qualquer lei, regulamento ou norma aplicável durante o uso do Site.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, logotipo, marca, identidade visual, layout, código-fonte, animações, ícones, design, gráficos e demais elementos — é de propriedade exclusiva da JPE Ferragens Armadas ou licenciado à empresa, sendo protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

Fica expressamente proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem prévia autorização por escrito da JPE. Violações sujeitam o infrator às sanções previstas na legislação civil e penal brasileira.

16. Isenção e Limitação de Responsabilidade

16.1 As informações disponibilizadas no Site têm caráter meramente informativo e são fornecidas "no estado em que se encontram" (as is). A JPE não garante, de forma expressa ou implícita, a exatidão, completude, atualidade ou adequação a um fim específico de qualquer informação contida no Site, e se reserva o direito de alterá-las a qualquer momento sem aviso prévio.

16.2 Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a JPE Ferragens Armadas não se responsabiliza por:

1. Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, mesmo que a JPE tenha sido previamente informada da possibilidade de tais danos;
2. Falhas de conexão à internet, interrupções no fornecimento de energia elétrica, indisponibilidades do servidor de hospedagem ou demais fatores fora do controle da JPE;
3. Atos de terceiros, incluindo ataques de hackers, acesso não autorizado a sistemas ou qualquer outra conduta ilícita de terceiros;
4. Conteúdo, produtos, serviços ou práticas de sites terceiros acessíveis por meio de links no Site;
5. Decisões comerciais, técnicas ou de qualquer outra natureza tomadas pelo usuário com base nas informações contidas no Site;
6. Erros tipográficos, imprecisões ou omissões nas informações publicadas;
7. Incompatibilidade do Site com o dispositivo, sistema operacional ou navegador do usuário.

16.3 Força maior: A JPE não será responsável por descumprimento de obrigações decorrente de eventos de força maior ou caso fortuito, assim definidos em lei, incluindo desastres naturais, pandemias, greves, atos governamentais, falhas de infraestrutura de internet ou qualquer evento fora do seu controle razoável.

16.4 Na extensão máxima permitida por lei e tendo em vista que o Site é disponibilizado gratuitamente e sem fins comerciais diretos ao usuário, a responsabilidade total acumulada da JPE por quaisquer reclamações oriundas do uso do Site não excederá R$ 0,00 (zero reais).

17. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter hiperlinks para websites de terceiros (redes sociais, Google Maps, WhatsApp, entre outros). Esses links são fornecidos exclusivamente para conveniência do usuário, não constituindo endosso, patrocínio ou recomendação do conteúdo desses sites pela JPE.

A JPE não tem qualquer controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos e não assume qualquer responsabilidade pelos danos ou perdas, alegados ou comprovados, decorrentes do uso ou confiança em qualquer conteúdo, produto, serviço ou recurso disponível nesses sites.

18. Disponibilidade do Site

A JPE envidará esforços razoáveis para manter o Site disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e reserva-se o direito de suspender, restringir, modificar ou encerrar o Site — no todo ou em parte — a qualquer momento e sem aviso prévio, por razões de manutenção, atualização, segurança ou qualquer outra de sua conveniência, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.

19. Modificações dos Termos de Uso

A JPE pode rever e atualizar estes Termos de Uso periodicamente, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no Site. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos destes Termos ou do uso do Site, fica eleito o foro da Comarca de Machado, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

21. Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações relacionadas a estes documentos:

Esta Política e estes Termos constituem o acordo integral entre a JPE Ferragens Armadas e o usuário no que diz respeito ao uso do Site, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.